Mês: dezembro 2022

Sem categoria A empregada doméstica gestante em contrato de experiência tem estabilidade no emprego? Com o advento da Lei nº 11.324/2006 a empregada doméstica gestante passou a ter estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, conforme prescreve o artigo 4º-a da Lei nº 5.859/72. Em caso de …

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Direito Doméstico Conheça os direitos e deveres dos empregados domésticos A relação de trabalho entre empregados domésticos e empregador possui uma série de direitos e deveres que devem ser cumpridos. Segundo o Ministério do Trabalho, vigias, cozinheiros, governantas, babás, lavadeiras, faxineiras, motoristas particulares, jardineiros, e copeiros são exemplos de profissionais considerados domésticos. Apesar da relação …

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Direito Doméstico Direitos trabalhistas das empregadas domésticas (Recolha impostos) Toda empregada doméstica que esteja numa relação de trabalho contínuo e não tenha a carteira assinada tem o direito de recorrer à Justiça do Trabalho para receber os valores relativos ao recolhimento do INSS, por exemplo. Por isso, seguir a lei ao contratar os funcionários é …

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