O que implica o aumento do salário-mínimo para quem ganha valor maior?

Todo profissional que não tiver um sindicato que represente a sua categoria, em sua cidade ou estado, deve ter o seu salário reajustado anualmente, utilizando neste caso o mesmo índice em que o salário-mínimo foi atualizado, de forma que se mantenham os valores atualizados perante a inflação. Estados como Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo possuem piso salarial regional com base em legislação própria. Os demais estados do país seguem o salário-mínimo federal. Portanto, os funcionários domésticos que não residem nestes estados devem, sim, ter o salário reajustado.

Quando devo atualizar o salário de minha funcionária:

Para quem ganha 1 salário-mínimo, o reajuste é a partir de 1º de janeiro de 2023. Lembrando que a competência janeiro, é pago no dia 07 de fevereiro.

Para quem ganha acima do mínimo nacional, há duas opções:

1. O mais usual é reajustar junto ao aumento do salário-mínimo, tornando janeiro a data base.
2. Outra opção, seria no mês de aniversário da contratação e aplicar o reajuste nesta data, pois o indicado é que o salário seja corrigido anualmente.

E os demais estados que possuem piso regional?

Os demais estados não anunciaram aumento para o ano de 2023. Como o piso salarial regional é estabelecido com base em legislação própria, é necessário aguardar a posição do governo de cada estado.

O que acontece caso eu não queira reajustar o salário anualmente?

Inicialmente a sua funcionária poderá ficar desmotivada, seja por ver outras profissionais tendo as suas remunerações atualizadas e a dela não, seja pela redução do seu poder de compra, sentido mensalmente sempre que for ao mercado, açougue ou sacolão.

Outra possibilidade, menos comum, é que como é determinado que aconteça a recomposição salarial anualmente, em casos extremos a funcionária poderia ajuizar uma ação trabalhista requerendo a recomposição salarial que não obteve durante o contrato de trabalho.

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